Em pleno ano eleitoral, o então governador Rui Costa (PT) estourou em R$ 27 bilhões a previsão de despesas e investimentos previstos no orçamento do estado, 50% a mais do que foi aprovado pela Assembleia Legislativa para 2022.

Isso fere dispositivos estabelecidos da Lei Orçamentária Anual (LOA), mecanismo que fixa as bases para o uso dos recursos do estado a cada ano. De acordo com a legislação vigente à época, o governador só poderia abrir crédito suplementar “até o limite de 30% do total da despesa atualizada”.

O orçamento foi de R$ 52 bilhões, mas Rui aumentou a dotação para R$ 79 bilhões, conforme consta no relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) emitido pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz).

Correio

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